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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 01 - UM TERRENO URBANO com área de 330 m², lote 10 da quadra 10, Rua Terramar, nr S/N, bairro Praia Brilhamares - Balneário Gaivota/SC, matrícula 47.817 do registro CRI de Sombrio/SC. ÔNUS E AVERBAÇÕES (ATUAIS): R.4-47.817: Penhora no processo nº 069.00.004983-0 da Comarca de Sombrio/SC. Credor: União Federal. AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 16/05/2019, valo atualizado pelo índice do TJSC: R$ 10.242,42.
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LEILÃO DE TERRENO EM BAL. GAIVOTA/SC
SEX - 28/08/2026
16h00min
ONLINE